Legislação Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES) Nota Técnica INEP/DAES/CONAES nº 062 (Definição da Estrutura do Relato Institucional) Nota Técnica INEP/DAES/CONAES nº 065 (Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional)