Legislação

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004
(Instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES)

Nota Técnica INEP/DAES/CONAES nº 062
(Definição da Estrutura do Relato Institucional)

Nota Técnica INEP/DAES/CONAES nº 065
(Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional)